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Construções irregulares na várzea serão fislizadas 

14 ABR 2018
14 de Abril de 2018

Prefeitura intensificará a fiscalização para coibir ocupações no entorno da lagoa que não respeitam a legislação; moradias de domínio público a 100 m da orla poderão ser removidas

A prefeitura intensificará, nas próximas semanas, a fiscalização no entorno da lagoa Várzea das Flores. A ação, que foi citada por representantes do governo municipal durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a preservação do manancial na última quinta-feira (12), tem como objetivo identificar irregularidades no entorno da represa que possam estar afetando o manancial e seus recursos hídricos e ambientais.

Em audiência pública requerida pelo deputado Ivair Nogueira (MDB), foi discutida a presença de mansões construídas bem próximas à faixa de domínio público de 100 metros da represa e que não respeitam o disposto da lei federal 12.651/2012, que estabelece as normas de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), como é a Várzea das Flores.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu, em função de a represa ser também uma Área de Proteção Ambiental (APA), as construções residenciais no entorno da lagoa têm que seguir os critérios impostos pelas leis e serem aprovadas por diversos órgãos. “Todas as edificações no entorno da lagoa precisam passar por um processo de licenciamento autorizado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, no qual são verificadas as normas impostas pela legislação. As residências e edificações precisam de aprovação pelo Conselho Gestor da APA”, explicou.

Por isso, de acordo com Tolomeu, durante a fiscalização, serão analisados os casos denunciados. “Como recebemos denúncias precisamos também que o governo do Estado, a Copasa e a Prefeitura de Contagem façam a sua parte, já que a maior parte da lagoa está localizada na cidade vizinha e apresenta sinais de irregularidades”, ressaltou.

O secretário ainda enfatizou que a fiscalização será apenas uma das ações realizadas pela prefeitura para defender a preservação da Várzea das Flores.
Dentre as medidas, que foram apresentadas por Tolomeu na audiência pública da ALMG, ainda serão implantadas a criação de um viveiro de mudas para produção de 1 milhão de árvores, sendo destinadas desse total 400 mil para a Várzea, e a recuperação das nascentes do entorno. 

“Os boatos sobre criar um lixão na Várzea são factoides, politicagem barata. Gente que vivia da exploração dos recursos públicos e agora sofre de síndrome de abstinência de ganhos fáceis e de cabides de empregos que negamos. A Várzea precisa ser reflorestada com milhares de árvores nativas para aumentar a área de recarga de águas limpas. Iniciaremos em outubro o reflorestamento nas áreas mais degradadas. Já foi tombada uma área de 5 milhões de m² e outros 5 milhões serão nos próximos meses, com a geração de um parque que ficará aos cuidados da Fundação Municipal de Pesquisa Tecnológica Avançada (Beta), que terá o desafio de preservar esse importante reservatório e utilizar parte do território para fins de pesquisas tecnológica, bioquímica e voltadas à saúde”, afirmou o prefeito Vittorio Medioli (Podemos).

Local preservado
Durante a audiência, o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, novamente explicou que a destinação de uma área 106 mil m² que está sendo desapropriada pelo município no bairro Serra Negra, fora dos limites da APA e da bacia da Várzea das Flores, ainda está em estudo pela prefeitura. “Mas a população pode ficar tranquila porque, apesar de o local não pertencer à área de proteção ambiental da Várzea, não será instalada nessa área nenhum tipo de atividade que possa gerar prejuízo ambiental”.

O secretário de Meio Ambiente ressaltou ainda que uma das opções é que seja criado um viveiro de reprodução de espécies nativas e produção de hortifrutigranjeiros, que utilizará adubo orgânico gerado de resíduos vegetais de qualquer espécie, doméstica e de capina e podas. “Betim, até março de 2019, substituirá os aterros sanitários pelo sistema de reaproveitamento ambientalmente correto, previsto desde 2010 na lei 12.305. Dessa forma, transformaremos o que gera custo e poluição em material para reaproveitamento”, disse.

Alternativas
O objetivo da prefeitura é reaproveitar o máximo dos resíduos, conforme preconiza a Lei Federal 12.305/2010 e outras posteriores. Para isso, começarão a ser instaladas inicialmente 1.200 caçambas no município para receber o descarte de entulhos nos ecopontos que já estão sendo construídos. Em seguida, haverá a adoção de coleta de recicláveis de qualquer espécie.

Segundo o prefeito Vittorio Medioli, os entulhos, restos de material de construção serão recolhidos numa usina de britagem, na região do Citrolândia, que nunca foi utilizada, e que revisada e ampliada em 500% de sua capacidade atenderá a capacidade até 200 toneladas. Na usina, os resíduos de construção civil passarão por um processo de desagregação, permitindo o reaproveitamento, como cascalho e base para pavimentação.

O prefeito explicou a importância dos centros de compostagem. “A Lei Federal 12.305 determina a eliminação de aterros e a mudança para um sistema de reaproveitamento, fomentando a geração de emprego, cooperativas e soluções sustentáveis a partir da coleta seletiva e diferenciada de resíduos. A separação com destino à reciclagem dos materiais e à compostagem dos resíduos orgânicos são os sistemas estabelecidos em lei. Evoluir para a compostagem é uma obrigação, não tem nada de poluente ou chorume, representa a desidratação dos vegetais, que, tratados, fornecem adubo orgânico da melhor qualidade para aplicação em lavouras e hortas”.

De acordo com Medioli, o estudo elaborado aponta para a geração de 1.100 empregos e uma receita para as cooperativas de recicladores de R$ 28 milhões por ano. 

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